Termos & Condições gerais

Editor:

O site www.o-comparador.com é propriedade exclusiva da empresa Devisprox.

- Sede Social: 120, avenue du Général Leclerc - 75014 Paris - França

- SAS com capital de 6 495 €

- Matriculada no RCS de Paris, com o número B 502 709 769.

- Número do IVA Intracomunitário: FR 91502709769

O Diretor de Publicação é o Sr.º Gérald Loobuyck.

 

Alojamento:

O site www.o-comparador.com é hospedado pela Amazon

Morada: Amazon Web Services EMEA SARL – 38 avenue John F. Kennedy – L-1855 Luxembourg

 

 

Direitos de propriedade intelectual:

A estrutura geral, assim como os textos, as imagens animadas ou fixas, sons, desenhos, fotografias, gráficos e qualquer outro elemento que constituinte do site, são propriedade do Editor.

A representação, total ou parcial do presente site, independentemente do processo utilizado, e/ou dos elementos nele presentes, sem a autorização prévia e expressa do Editor, é proibida e constitui uma contrafacção sancionada pelos artigos L 335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.

Qualquer reprodução e/ou representação e/ou distribuição, total ou parcial, em qualquer suporte eletrónico ou não, presente ou futuro, são proibidas sem autorização prévia e expressa. Todos os pedidos para reprodução e/ou representação e/ou distribuição devem ser enviados para o e-mail gerard.mihranyan@devisprox.com. Do mesmo modo, as bases de dados de informações estão protegidas. Qualquer extração ou tentativa de extração, total ou parcial, é suscetível de implicar a responsabilidade civil e penal de qualquer infrator.

Os particulares estão autorizados a usar o site em âmbito estritamente privado, de acordo com as seguintes condições:

  • o material impresso não pode ser usado para fins comerciais;
  • qualquer cópia efetuada detém os mesmos direitos de copyright que o material original
  • a tecnologia e os procedimentos usados no site podem estar sujeitos a outros direitos de propriedade intelectual pertencentes à DevisProx;
  • as imagens difundidas pelo site estão protegidas e não podem ser reproduzidas sem o consentimento escrito do seu proprietário;
  • não é permitido imprimir ou copiar qualquer logotipo ou marca comercial que aparece no site, exceto como parte de um texto.

Condições Gerais de Utilização

O serviço de contactos proposto pela DevisProx encontra-se sujeito às condições gerais de utilização a seguir referidas.  DevisProx é remunerada pelos seus parceiros, pelo que o serviço de contactos é totalmente gratuito e sem compromisso para os Utilizadores.

O acesso ao site e a sua utilização implica a respetiva aceitação dos termos sem qualquer reserva. O seu acordo relativo ao seu conteúdo resulta desta consulta, sem necessidade da sua assinatura escrita em qualquer documento.

Artigo 1. Definições

 «Utilizador(es)»: pessoa física que age por conta e necessidade própria e que usa os serviços da DevixProx.

«Parceiro(s)»: professional em crédito ou seguros, que celebrou um contratou de Parceria com a DevisProx e que é referido como tal no Site.

«Serviços»: conjunto de funcionalidades sugeridas diretamente pela DevisProx e apenas no Site.

«Site»: site internet explorado pela DevisProx e acessível pelo endereço www.o-comparador.com.

«Dados»: todas as informações (dados quantificados, coordenadas geográficas, rendimentos, …), independentemente da natureza indicada pelo Utilizador nos formulários sugeridos pelo Site.

«Dados pessoais»: todos os dados que permitem identificar direta ou indiretamente uma pessoa física, conforme definido pelo Regulamento 2016/679 para a Proteção de Dados Pessoais.

 

Artigo 2. Descrição do serviço

2.1 - Através do Site, a DevisProx propõe aos seus Utilizadores colocá-los em contacto com todos ou parte dos seus Parceiros, profissionais de  em créditos e/ou seguros (corretoras, instituições de crédito, companhias de seguros), para que os Utilizadores possam comparar de facto as informações e ofertas que recebem dos Parceiros.

O Site proporciona aos Utilizadores acesso a vários formulários definidos por natureza de prestação.

Os Parceiros agem por sua própria responsabilidade e enviam informações sobre os produtos por si propostos e, eventualmente, uma oferta ao Utilizador, com base nas informações por este fornecidas no formulário.

2.2 - Os serviços propostos pelo Site estão reservados a Utilizadores que são pessoas físicas e que agem por conta e necessidade própria. Por conseguinte, não é possível aos profissionais usufruírem dos serviços sugeridos. Estes serviços são gratuitos e sem compromisso.

 

Artigo 3. Recolha de dados pessoais

O Site www.o-comparador.com recolhe dados pessoais sobre os Utilizadores:

  • Para definir estatísticas globais sobre o uso das diferentes secções do seu site pelos internautas.
  • Por meio de "formulários", para melhor conhecer os internautas, responder às suas questões e para lhe enviar por via eletrónica ou telefone determinadas informações ou publicidade proveniente da O-Comparador.com ou dos seus parceiros e que vão de encontro às suas necessidades.
  • Por meio de "formulários" para transmitir pedidos de informações a terceiros selecionados pela DevisProx

Por favor, para saber mais sobre o tratamento de dados de carácter pessoal e a sua proteção, clique aqui.

 

Artigo 4. Utilização de cookies

Um cookie é um arquivo informático armazenado no seu computador quando consulta as páginas dos nossos sites a partir de um acesso à internet. Um cookie contém, particularmente, um número codificado único, atribuído de forma aleatória e com um tempo de vida limitado. Registam informações anonimamente e que o não identificam pessoalmente.

Para saber mais sobre a política de cookies, clique aqui.

 

Artigo 5. Acesso e disponibilidade

O acesso ao Site é livre e assegurado de forma contínua e permanente, sob reserva de incidentes técnicos e qualquer causa alheia à DevisProx.

Assim sendo, a DevisProx não pode garantir o funcionamento contínuo e sem erros do Site, ou assegurar o acesso ao Serviço, especialmente nos seguintes casos:

  • Uso indevido do site resultante de equipamento inadequado;
  • Mau funcionamento imputável ao fornecedor do acesso à Internet;
  • Congestionamento da rede de Internet;
  • Força maior ou eventos não controláveis pela DevisProx.

Para assegurar um serviço de qualidade, a DevisProx reserva também o direito a períodos de manutenção, atualização ou intervenções técnicas, suscetíveis de resultar na interrupção do acesso ao Site.

 

É proibido ao Utilizador qualquer utilização do Serviço ou tecnologias que possam interromper, reduzir e/ou impedir o seu normal funcionamento.

 

Artigo 6. Responsabilidade

6.1 - A informação transmitida pela DevisProx aos Utilizadores, no Site, tem como objeto fornecer os primeiros esclarecimentos sobre o assunto ao utilizador. Esta informação é, por natureza, não exaustiva e não dispensa, em caso de necessidade, o recurso a aconselhamento profissional. Por conseguinte, o Utilizador é convidado a aprofundar a sua pesquisa.

6.2 - A DevisProx posiciona-se exclusivamente como intermediária na relação entre os Utilizadores, de um lado, e os Parceiros, do outro, mantendo-se independente em relação a estes últimos.

O papel da DevisProx consiste exclusivamente na transmissão aos Parceiros finais dos dados dos Utilizadores que manifestaram interesse em serem contactados por estes, pelo preenchimento de um ou mais dos formulários presentes no Site.

O Utilizador reconhece, particularmente, a não obrigação pelos Parceiros em sugerirem-lhe créditos e/ou seguros após um pedido feito pelo intermediário do Serviço; a DevisProx não pode ser responsabilizada caso o Parceiro não possa propor qualquer oferta ao Utilizador.

6.3 - O Utilizador compromete-se em responder de forma justa e honesta a todas as perguntas presentes nos formulários de pedido depropostas comerciais, pois a pertinência e a validade das ofertas de créditos e/ou seguros baseiam-se na exatidão das respostas e das informações fornecidas.

 

Artigo 7. Vários

7.1 - Se uma das disposições das atuais condições for considerada nula por uma disposição legal ou regulamentar, presente ou futura, ou em função de uma decisão judicial transitada em julgado e proveniente de uma jurisdição ou de um organismo competente, essa disposição do contrato será considerada como não estando escrita, e todas as outras disposições das presentes Condições Gerais de Utilização mantém carácter vinculativo entre as partes.

7.2 -O Utilizador é informado que a DevisProx pode alterar as atuais Condições Gerais de Utilização em qualquer altura. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas no Site. Uma vez publicadas no Site, as novas cláusulas regularão todas as relações futuras entre as partes, e apenas a nova versão prevalecerá entre elas.

7.3 - As presentes Condições Gerais de Utilização são regulamentadas pela lei portuguesa, quer no que respeita às regras de direito substantivo, quer no que respeita às regras de forma.

Em caso de litígio, as causas concordam em procurar uma solução amigável antes de recorrerem à jurisdição competente.

 

Reservados todos os direitos da DevisProx